Condições de Venda
Condições de venda Livraria Bye Bye Bad Days
As seguintes condições são acordadas entre a livraria BYE BYE BAD DAYS (PELIKANKALENDAR,LDA.), com o NIF 516802488, com sede na Rua José Carvalho de Araújo, nº225 2º andar, 2750-396 Cascais, Portugal, e entre qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra através do sítio www.byebyebaddays.org pessoa esta designada por “UTILIZADOR”.
Ambas as partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas:
ARTIGO 1 – OBJECTO
As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a LIVRARIA Bye Bye Bad Days e o UTILIZADOR.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.
ARTIGO 2 – COMPRAS
O UTILIZADOR poderá efetuar a sua compra online, no site www.byebyebaddays.org
Para o efeito será necessário facultar os seus dados pessoais, tais como o nome, morada, endereço de e-mail, que lhe serão solicitados no formulário de encomenda, devendo preencher todos os campos obrigatórios.
No ato da compra, o UTILIZADOR manifesta inequivocamente a sua integral aceitação destas CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA, relativamente a preços, referências, pesos e descrição dos produtos que escolheu adquirir e que constam no seu formulário de encomenda.
É aceite entre as partes que qualquer diferendo sobre estes pontos será resolvido com base na troca direta de informações e com as todas as garantias mencionadas neste documento.
ARTIGO 3 – ENTREGA e DEVOLUÇÃO
A entrega dos produtos adquiridos será feita por CTT na morada indicada pelo UTILIZADOR.
TABELA DE PREÇOS » PORTES DE ENVIO:
(Correio editorial - Portugal Continental e Ilhas)
Livros até 12,00€ » 1,50€
De 12,01€ a 20,00€ » 2,50€
De 20,01€ a 50,00€ » 5,00€
A partir de 50,01€ » 7,50€
A Livraria Bye Bye Bad Days não se responsabiliza por qualquer extravio que possa acontecer. Os envios são feitos em correio editorial ou registado, a pedido do cliente.
O UTILIZADOR beneficia, de um prazo de 14 (quatorze) dias a contar da data do recebimento da encomenda para devolver os artigos encomendados caso estes não correspondam totalmente às suas expectativas. Se houver falta de conformidade, o UTILIZADOR poderá devolver os artigos podendo optar pela substituição ou pela resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis.
ARTIGO 4 – PAGAMENTO
O pagamento poderá ser efetuado através dos diversos meios disponíveis no site www.byebyebaddays.org
ARTIGO 5 – PREÇOS
Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos. Após esta data os preços poderão ser modificados a qualquer momento.
Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
ARTIGO 6 – GARANTIAS
Todos os artigos podem ser trocados ou reembolsados exceto aqueles que tenham menção em contrário. A troca ou pedido de reembolso devem ser efetuados no prazo de 15 (quinze) dias após a data de receção.
Em caso de troca, o UTILIZADOR pode selecionar um ou vários livros de valor igual ou superior ao valor do artigo que pretende trocar, tendo o UTILIZADOR de pagar a diferença, caso o valor seja superior.
Todos os artigos beneficiam de uma garantia contratual, sem prejuízo da garantia legal.
A garantia legal aplica-se também às faltas de conformidade decorrentes da embalagem.
No caso de receber um produto com defeito ou uma embalagem aberta ou danificada, o UTILIZADOR deve comunicar o facto, reportando o número da sua encomenda e a descrição do defeito.
Atenção: Todas as encomendas são enviadas em correio editorial não registado. Caso queira receber a sua encomenda em correio registado, deverá escolher essa opção no checkout. Não nos responsabilizamos por qualquer tipo de extravio em envios de correio normal.
ARTIGO 7 – ASSINATURA E PROVA DE ACEITAÇÃO
O UTILIZADOR não registado terá que efetuar um processo de inscrição que permitirá efetuar compras no site.
Os dados “Nome de utilizador” e “Email” são obrigatórios na altura do registo e são estritamente pessoais e intransmissíveis.
ARTIGO 8 – RESPONSABILIDADE
A LIVRARIA Bye Bye Bad Days tem apenas uma obrigação de meios quanto às fases de acesso ao site, processo de encomenda, entrega de produtos e serviços posteriores, excluindo qualquer responsabilidade por eventuais inconvenientes ou prejuízos inerentes à má utilização da Internet, em particular ruturas de serviço, intrusões externas de hackers ou vírus informáticos maliciosos.
Os artigos colocados à venda são apresentados e descritos com o máximo de rigor. Se, apesar das nossas precauções, ocorrerem quaisquer erros no site, a LIVRARIA Bye Bye Bad Days não poderá ser responsabilizada por esse facto.
ARTIGO 9 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento informático dos dados recolhidos é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados e os mesmos destinam-se apenas ao envio de encomendas, respetivo apoio administrativo, estatísticas e envio de newsletters, catálogos ou vales/vouchers por parte da LIVRARIA Bye Bye Bad Days. Os dados objeto de recolha não serão comunicados a entidades terceiras para fins de marketing direto.
O UTILIZADOR autoriza a LIVRARIA Bye Bye Bad Days a tratar de forma automatizada os dados pessoais que facultar, e poderá aceder e modificar os seus dados a qualquer momento dirigindo-se à área reservada do sítio. Na rede Internet, apesar de serem tomadas por nós todas as precauções relativamente à proteção dos dados dos nossos UTILIZADORES, a LIVRARIA não poderá ser responsabilizada pelo seu uso indevido por terceiros não autorizados.
ARTIGO 10 – NEWSLETTER LIVRARIA BYE BYE BAD DAYS
É dada a designação de Newsletter LIVRARIA BYE BYE BAD DAYS, aos e-mailings, ofertas promocionais, e às newsletters enviadas diretamente para a caixa de correio eletrónico do UTILIZADOR.
O UTILIZADOR tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado. Quando efetuar a sua primeira encomenda ser-lhe-ão pedidos dados pessoais indispensáveis à venda e expedição e que completam o seu registo de UTILIZADOR.
A Newsletter da LIVRARIA BYE BYE BAD DAYS é um exclusivo do website da LIVRARIA BYE BYE BAD DAYS
ARTIGO 11– PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos do site www.byebyebaddays.org sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes.
O Utilizador que deseje colocar, para uso pessoal, no seu site um simples link direto para www.byebyebaddays.org deve pedir autorização à LIVRARIA Bye Bye Bad Days.
ARTIGO 12 – ACORDO TOTAL
As presentes Condições Gerais de Venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.
ARTIGO 13 – DURAÇÃO
As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela LIVRARIA Bye Bye Bad Days.
Todos os artigos exclusivos do site são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.
ARTIGO 14 – LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda online será submetido ao tribunal português competente.